Sobre a Aliança

O tema mudanças climáticas já vem sendo amplamente discutido e continuará pautando a política econômica de todos os países nas próximas décadas. Ele está associado ao crescimento do acúmulo dos gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, que pode representar riscos importantes às pessoas, à biodiversidade e à economia caso não seja enfrentado de forma adequada.

Tais riscos se manifestam por meio de impactos importantes no Planeta, como o aumento da temperatura global, que resulta em eventos climáticos extremos cada vez mais severos e frequentes, gerando reações globais em temas sensíveis, como movimentações políticas, precificação de carbono e mudanças nos padrões de consumo e produção.

Nesse contexto, ampliam-se as pressões sociais e governamentais, que geram cada vez mais regulamentações, incluindo leis e decretos voltados à diminuição do impacto ambiental gerado pelas empresas. Cresce também a atenção dos consumidores e de outros stakeholders, como bancos e investidores, para as ações sustentáveis das companhias.

Considerando os desafios para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, e cientes do papel relevante que o setor de construção e incorporação imobiliária desempenhará no processo de redução das emissões de GEE no Brasil, a ABRAINC, o Secovi-SP e o SindusCon-SP uniram-se para tratar a pauta em prol de economia de baixo carbono por meio desse projeto.

Por que agir agora?

Além da importância do tema e da premência em impactar positivamente a sociedade brasileira e o meio ambiente global, destacamos alguns fatores críticos que nos incentivam a agir agora.

Decreto Federal nº 11.075/2022

O Decreto Federal nº 11.075, publicado em 19 de maio de 2022, estipula que diversos setores da economia, entre eles o da construção civil, no qual se enquadram a construção e a incorporação imobiliária, devem estabelecer metas gradativas de redução de emissões de GEE, a fim de contribuir com as metas internacionalmente determinadas pelo Brasil (NDC) para a neutralidade climática em 2050.

O prazo para apresentar os planos de mitigação vence em maio de 2023 e, caso não haja um posicionamento setorial, as metas de redução serão definidas pelo governo.

Regulação de Seguros

As seguradoras, por meio da Circular 666/2022 da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, passaram a destacar também o risco climático. As novas regras devem acelerar a incorporação desses aspectos nas modelagens de riscos, possivelmente afetando, em última instância, o cálculo de prêmios, as coberturas e os processos de subscrição, além de abrir espaço para novos produtos, ampliando o impacto positivo dos negócios.

Regulações de instituições financeiras (BC e CVM)

As recentes regulações do Banco Central para os bancos, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e das empresas listadas em Bolsa refletem o avanço do setor financeiro em relação aos temas sociais, ambientais e climáticos. Os riscos climáticos passam a ser considerados em conjunto com outros riscos tradicionais, como os de crédito, de liquidez e de mercado.

Com esses novos requisitos, as instituições financeiras passarão a demandar informações sobre o impacto climático das empresas para a concessão de crédito ou o aporte em investimentos.

Medida Provisória do novo Minha Casa Minha Vida (MCMV)

O programa Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo Governo Federal no dia 14 de fevereiro de 2023, com meta de contratar, até 2026, 2 milhões de moradias. O novo MCMV é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Na Medida Provisória de relançamento do programa (MP 1162/2023), o Governo estipula regras e requisitos técnicos ligados à redução de GEE, que serão aplicados no desenvolvimento dos projetos e regulamentados pelo Ministério das Cidades, como:

preferência a soluções para acesso a fontes de energias renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem;
metas e formas de aferição de redução de gases de efeito estufa associada aos projetos financiados.